Uruçuca: Juiz proíbe as invasões em Serra Grande

Foto: isacastro.wordpress

O juiz da Vara Cível de Uruçuca, Renato Cavichiolo, concedeu liminar proibindo invasões no Loteamento Praias de Serra Grande. Ele decidiu que não podem ser construídos e vendidos terrenos na área, de preservação ambiental.

Segundo o Ministério Público Estadual, a ocupação irregular vem sendo explorada comercialmente pela Associação Ecovilas, com a omissão da Prefeitura de Uruçuca.

A denúncia foi feita pelos promotores de Uruçuca Aline Valéria Salvador e Márcio Neves. O juiz determinou ainda que a Prefeitura de Uruçuca informe da determinação judicial por meio de faixas colocadas no loteamento.

Ela deve ainda identificar os ocupantes da área para facilitar a vistoria dos lotes pelos órgãos ambientais, com o intuito de identificar eventuais crimes.

Os promotores argumentam que o loteamento de 950 mil metros quadrados, mais conhecido como Unilisa, nunca foi implantado. O local é considerado Área de Proteção Ambiental, pela presença de remanescentes de Mata Atlântica.

O líder do esquema seria um pastor evangélico, que recebia R$ 20 mensais de cada invasor, revertidos à associação, e negociava os lotes entre R$ 300 e R$ 400 cada. "As invasões ocorrem diante da omissão do atual governo municipal".

Registrado na década de 80 como propriedade da Unilisa, o loteamento nunca chegou a ser implantado, o que possibilitou a regeneração e conservação natural da cobertura vegetal remanescente de Mata Atlântica na área.

O valor ambiental do terreno passou a ser reconhecido em 93, com a criação da Área de Proteção Ambiental de Itacaré / Serra Grande. Depois foi ratificado pela Lei Complementar Municipal 06/2011.(A região)

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