PREFEITOS DIVULGAM CARTA E FORTALECEM MOBILIZAÇÃO DOS GESTORES BAIANOS

Prefeitos baianos divulgam carta ao final de encontro, em Camaçari

No último dia do Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos da Bahia, os gestores municipais baianos divulgaram uma carta com uma série de resoluções para os próximos anos. O encontro foi realizado de sexta a domingo no Resort Vila Galé Marés, em Camaçari, a alguns meses da eleição que escolherá o próximo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), hoje comandada pelo petista Luiz Caetano, prefeito de Camaçari. Entre as decisões expressas no documento, intitulado Carta Municipalista, os prefeitos resolveram fortalecer a mobilização dos gestores baianos para a sanção do Projeto de Lei 2.565/11 pela presidenta Dilma Rousseff, que trata da redistribuição dos recursos dos royalties de petróleo entre todos os municípios e estados da federação; solicitar a reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que já chegam a mais de 30% (R$ 132,6 milhões), ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca; solicitar melhores condições à Receita Federal para o reparcelamento da dívida com o INSS. (Correio)

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