O Plano Diretor de Itacaré, também chamado de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Foi previsto no parágrafo 1º, do art. 161, da Lei Orgânica do Município e é fundamentado nas demais disposições legais federais e municipais pertinentes.
O PDDU contém, como instrumentos básicos de política urbana:
O PDDU contém, como instrumentos básicos de política urbana:
a. as políticas setoriais e os projetos estratégicos para o desenvolvimento municipal sustentável;
b. os modelos de desenvolvimento territorial, com novos perímetros urbanos e parâmetros urbanísticos estabelecidos para a Sede, Km 6 e para Taboquinhas;
b. os modelos de desenvolvimento territorial, com novos perímetros urbanos e parâmetros urbanísticos estabelecidos para a Sede, Km 6 e para Taboquinhas;
Veja o relatório completo: Relatório Pós Audiências PDDU
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