Comissão do Movimento Pró-Emancipação de Taboquinhas convida população para uma reunião na próxima segunda-feira, dia 7

Foto: Taboquinhas Urgente

A Comissão do MOVIMENTO PRÓ-EMANCIPAÇÃO DE TABOQUINHAS está convidando toda a população de Itacaré (sede), Taboquinhas, Rua de Palha, Água Fria e toda a Zona Rural, para participar de um encontro que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 7 de outubro. 

LOCAL: Igreja Batista Monte Horebe 

HORÁRIO: às 18 horas (6 da tarde)

PALESTRANTES: Antonio Alberto e outros membros da comissão

EM PAUTA: 

1. Esclarecimento sobre o projeto de Lei que estabelece regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios;

2. A proposta, do substitutivo (SCD 98/2002), que veio da Câmara dos Deputados, e fez várias alterações no projeto de lei (PLS 98/2002) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, aprovada pela CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça);

3. Sobre o PLEBISCITO e dos 20% de eleitores da localidade, favoráveis na emancipação de Taboquinhas a nova regra elevou de 10% para 20% o limite mínimo da população da área a ser desmembrada necessário para apoiar o requerimento de criação de municípios; 

4. A participação da plateia com perguntas sobre a viabilidade da emancipação de Taboquinhas;

5. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) substitutivo a projeto de lei complementar do Senado que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios;

6. Segue a Plenário projeto que regulamenta a criação de novos municípios.

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