PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SÃO APRESENTADOS AOS GESTORES MUNICIPAS

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveram uma série de oficinas para os gestores públicos municipais nesta quarta-feira, 30, no último dia do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. O objetivo foi de orientar os prefeitos e secretários de educação sobre os programas do MEC e esclarecer dúvidas dos gestores.

Na primeira oficina do dia, o secretário de Educação Básica do ministério, Romeu Caputo, discorreu sobre a importância do Plano de Ações Articuladas (PAR), que parte de um diagnóstico de cada rede de ensino e traça as ações necessárias para equacionar os problemas encontrados. “Caso o PAR aponte que o município precisa de apoio técnico ou financeiro do governo federal, nós firmamos termos de compromisso com a prefeitura para solucionar as deficiências”, afirmou Caputo.

Em seguida, o presidente do FNDE, José Carlos Freitas, apresentou algumas ações e programas da autarquia. O Registro de Preços Nacional (RPN) foi o primeiro tema abordado. Freitas esclareceu que uma série de produtos utilizados na área de educação, como ônibus escolares, uniformes e mobiliário para salas de aula, podem ser comprados pelos municípios por meio de adesão aos registros de preços publicados pelo FNDE.

“São produtos padronizados, de qualidade assegurada por órgãos como o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e com preços mais baixos que os de mercado por conta do ganho de escala, já que nossa previsão de compras é para todo o país”, afirmou Freitas. “Apenas em 2012, a economia para os cofres públicos nas compras feitas por meio de nossos registros de preços foi de R$ 802 milhões.”

Essa nova sistemática de compras governamentais, feita apenas por pregão eletrônico, permite ao FNDE realizar um único processo licitatório sem necessariamente efetivar qualquer contrato. Funciona como um leilão reverso e o vencedor é aquele que oferece o menor preço. “Ao aderir aos registros de preços do FNDE, os municípios não precisam realizar seus próprios processos licitatórios para a compra de produtos para a educação”, completou Freitas.

O presidente do FNDE também falou sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele ressaltou a importância de comprar gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares. “A exigência de adquirir produtos da agricultura familiar precisa ser cumprida e comprovada. E o que vemos é que quem cumpre adquire produtos de qualidade e incentiva a economia local”, contou.

Freitas discorreu ainda sobre o novo sistema de prestação de contas on-line implementado pelo FNDE. “Funciona como o sistema do imposto de renda. A partir do envio da prestação de contas, o gestor vai saber rapidamente se há alguma pendência e vai poder solucionar o problema com mais agilidade”, garantiu.

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