LEI DE COTAS NO SISU REVOLUCIONA ENSINO BRASILEIRO, AVALIAM PETISTAS

Deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Edson Santos (PT-RJ) - Fotos: Arquivo/PT

“A inclusão de cotas no Sisu avança no caminho da democratização ao acesso à universidade pública, beneficiando os alunos pobres que até então eram excluídos do sistema”

Quarenta e quatro por cento dos candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, usaram a Lei de Cotas (Lei 12.711), sancionada pela presidenta Dilma em agosto do ano passado. Do total de 1.949.958 inscritos, 864.830 optaram pelas vagas destinadas a cotas raciais e socioeconômicas. A lei foi aplicada pela primeira vez no Sisu.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), o uso da Lei de Cotas no Sisu “revoluciona” o sistema de ensino brasileiro. “Ao reservar metade das vagas para as cotas aos estudantes carentes, de diferentes etnias e os que estudam em escolas públicas, há uma democratização do ensino superior no País”, enfatizou Luiz Alberto.

O deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Igualdade Racial na gestão de Lula, também elogiou a medida adotada pelo governo. “A inclusão de cotas no Sisu avança no caminho da democratização ao acesso à universidade pública, beneficiando os alunos pobres que até então eram excluídos do sistema”, disse o petista.

Levantamento

Segundo o MEC, 349.904 candidatos se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, e 193.238 alunos se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas – independentemente do critério da renda familiar. Abaixo de 1,5 salário mínimo, foram 168.243 alunos inscritos e, no critério dos estudantes que fizeram o Ensino Médio na rede pública, 153.445 candidatos se matricularam no Sistema de Seleção Unificada.

Na avaliação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o número de inscritos no Sisu pelo sistema de cotas teve um “salto extraordinário”. Segundo ele, oitenta por cento dos alunos que concluem o Ensino Médio são da rede pública. “Eles terem feito quase metade das inscrições no Sistema de Seleção Unificada é um passo bastante importante”, avaliou. Para Mercadante, o desempenho dos cotistas foi “semelhante” ao dos alunos inscritos na ampla concorrência. “A nota de corte dos alunos cotistas em medicina (geral) ficou em 761,67 pontos contra 787,56 pontos, a da ampla concorrência. O mesmo ocorreu com pedagogia e licenciatura”, afirmou o ministro.

Vagas

Com a reserva progressiva de vagas em quatro anos, a Lei de Cotas vai destinar em 2013 12,5% do total de vagas do ensino superior para estudantes que concluíram o Ensino Médio na rede pública. O benefício também atende aos alunos com renda familiar igual ou inferior a 1, 5 salário mínimo e garante o acesso às universidades aos alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Em 2014, o percentual de reserva sobe para 25% do total. Em 2015, serão 37,5%. O prazo para o cumprimento total da lei termina em 30 de agosto de 2016, quando 50% das vagas serão reservadas para as cotas.

(Ivana Figueiredo, PT na Câmara)

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LEI DE COTAS: O QUE MUDA NO VESTIBULAR DA UFBA

As universidades federais devem reservar pelo menos 50% das suas vagas para estudantes que tenham cursado as três séries do ensino médio em escola pública, incluindo os alunos de escolas militares, de aplicação e institutos federais, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba). Dessas vagas, 50% serão dedicadas a estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, o que equivale a R$ 933 por pessoa.

Além dessas duas exigências, será considerado o critério racial, ou seja, a porcentagem de negros, pardos e índios em cada estado. Este peso será aplicado sobre as vagas dos cotistas, para candidatos com renda abaixo ou acima da estipulada. Na Bahia, a soma das pessoas que se autodeclararam negras, pardas ou indígenas no Censo 2010 é de 76,66% da população.

Ontem, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta a Lei de Cotas e estabelece os novos critérios para se candidatar ao benefício. A lei já tinha sido sancionada há dois meses pela presidente Dilma Rousseff.

Na Bahia, cinco instituições vão oferecer vagas por este sistema: Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), Universidade Federal do Vale de São Francisco (Univasf), Ifba e Instituto Federal de Educação, Tecnologia e Ciência Baiano (Ifbaiano).

O prazo para as federais se adaptarem integralmente às novas regras é 26 de agosto de 2016. Mas os processos seletivos para matrículas em 2013 já precisam oferecer uma reserva de vagas de 12,5%.

Bahia

Todas as universidades e institutos federais na Bahia já praticam, de alguma forma, uma política de vagas. A Ufba, por exemplo, possui um sistema de cotas que funciona desde 2005, destinando 45% das vagas para os alunos oriundos da rede pública. Dentro desse percentual, 36,55% estão reservados para candidatos que se declararam pretos ou pardos no ato de inscrição, 6,45% para candidatos de outras etnias e, por fim, 2% para os candidatos que se declararam descendentes de indígenas.

Segundo o professor Ricardo Miranda, pró-reitor de Graduação da Ufba, as mudanças não vão interferir muito no processo seletivo deste ano. “A Ufba praticamente já adota todos os critérios, tanto a origem do aluno na escola pública quanto a etnia. Nesse quesito (etnia) já oferecemos mais do que é pedido. Só faltava o fator econômico”.

Ele informou que haverá uma chamada pública para os candidatos já inscritos que passam a ter direito às cotas com os novos critérios, e o edital complementar com prazos e regras para comprovação da renda estipulada deve ser divulgado esta semana. “É claro que vai dar um trabalho razoável, exigir uma logística e um corpo de pessoas, até pela etapa da comprovação de renda, mas já está sendo providenciado”.

A Univasf também já reserva 50% das vagas aos estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública de ensino desde 2010. Em nota, a Univasf declarou que deve deliberar as mudanças na próxima reunião do Conselho Universitário da instituição, ainda sem data definida.

O Ifba e o Ifbaiano também já têm seus sistemas de cotas, utilizando o critério de etnia e destacando 50% das vagas a estudantes vindos da escola pública. Procuradas pelo CORREIO, as duas instituições informaram que ainda estão discutindo como vão se adaptar às mudanças publicadas ontem pelo Ministério da Educação. É o caso da UFRB, que também ainda está analisando as novas regras e também não definiu data para divulgar uma posição.

Autodeclaração

O critério de autodeclaração será o único a ser levado em conta na definição da raça dos alunos da rede pública que tentarem ingresso no ensino superior por meio da nova lei. Ontem, Dilma disse que as mudanças contribuem para saldar uma dívida histórica do Brasil com os jovens pobres. “É bom ressaltar que a lei vale para todos os cursos, inclusive os mais procurados, como Medicina e Engenharia, por exemplo”.Matéria Original Correio

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DILMA: LEI DE COTAS CONTRIBUI PARA SALDAR DÍVIDA DO BRASIL COM JOVENS POBRE

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (15) que o decreto que determina a reserva de metade das vagas de universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, negros e índios contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com os jovens pobres. A regulamentação da chamada Lei de Cotas está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

“Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública”, explicou Dilma.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela destacou que as universidades e os institutos federais terão quatro anos para implantar a Lei de Cotas de forma integral, mas que os processos seletivos para matrículas em 2013 já precisam oferecer uma reserva de vagas de 12,5%. “É bom ressaltar que a lei vale para todos os cursos – inclusive, aos mais procurados, como medicina e engenharia, por exemplo”, disse.

Dilma lembrou que o Programa Universidade para Todos (ProUni) é outra possibilidade de acesso às universidades federais, pois oferece bolsas de estudo parciais e integrais a pessoas de baixa renda. Segundo ela, 1,1 milhão de estudantes no país já foram beneficiados pelo programa, que exige um bom desempenho do aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Quem não for aprovado no ProUni, de acordo com a presidenta, pode recorrer ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que financia as mensalidades de faculdades particulares. Atualmente, 570 mil estudantes fazem cursos universitários em todo o país com o apoio do Fies, que também exige boas notas no Enem. “Quero dar um conselho para os quase 6 milhões de jovens que vão fazer as provas do Enem agora em novembro: que vocês peguem firme e estudem bastante, porque o Enem pode mudar a vida de vocês.” As informações são da Agencia Brasil.

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ASSINADO DECRETO QUE REGULAMENTA LEI DE COTAS

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação.

A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço. As informações são da Agência Brasil.(Do Correio).

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