PROJETO DE LEI PODE LEVAR PESSOAS DE BAIXA RENDA TER A 1ª CNH GRATUITA

O projeto do deputado quer evitar a condução de veículos por
pessoas sem preparos.

O Deputado Euclides Fernandes do (PDT) quer criar o programa popular de de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. Afins que isso se torne realidade, ele apresentou projeto de Lei na Assembléia Legislativa e explicou a finalidade, que é garantir às pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente a posse da 1ª carteira nacional de habilitação (CNH), nas categorias A,B e possivelmente à categoria D. 

O deputado afirmou "que é de extrema importância a inserção do pagamento da 1ª CNH, às pessoas de baixa renda, pois, às mesmo tem a possibilidade de uma profissão, o que não seria possível se elas tivessem de arcar com os custos".

Outro ponto importante , é que muitas pessoas trafeguem sem a devida permissão e assim , diminuindo o riscos de acidentes.

De acordo com o projeto de Lei, poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo programa programa aqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações: beneficiários do programa bolsa família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, alunos matriculados a mais de 06 meses na rede pública de ensino, seja no ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprove bom desempenho escolar; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciários; e portadoras de deficiência física. Redação: Itacaré Agora

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