BAHIA: LEI ORGÂNICA DA BAHIA COMPLETA 1 ANO

1 ano da Lei Orgânica da Cultura da Bahia!

Hoje a Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365) completa um ano. Ela foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em 22 de novembro de 2011 e sancionada pelo Governador em 30 de novembro do mesmo ano. Esta Lei dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e institui o Sistema Estadual de Cultura, com referências normativas e instrumentos que garantem a organização e o planejamento a longo prazo, consolidando assim a construção de políticas públicas de Estado, independentemente de governos e gestores.

O projeto da Lei Orgânica da Cultura da Bahia foi elaborado pela Secretaria de Cultura do Estado após ampla discussão com a sociedade e a comunidade cultural. A proposta de elaboração da Lei foi um dos principais destaques da III Conferência Estadual da Cultura, realizada em 2009, e posteriormente passou por consulta pública antes de ser apresentada à Assembleia Legislativa.

A Lei Orgânica da Cultura da Bahia deve ser conhecida por todos os cidadãos, em especial aqueles que estão vinculados aos setores culturais. O texto completo da Lei pode ser consultado aqui.

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