MUDANÇA EM REGIME TRIBUTÁRIO AMPLIA DESONERAÇÃO

O governo irá suspender tributos para incentivar as indústrias de fertilizantes a ampliarem seus investimentos no país. A medida faz parte da medida provisória 582, publicada nesta sexta-feira no Diário oficial da União.

A mudança no Regimento Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infra-estrutura da Indústria de Fertilizantes (Reif) entrará em vigor a partir de janeiro de 2013. O novo modelo reduz a zero as contribuições do PIS/Pasep, Cofins e do IPI nas aquisições para investimento em bens de capital.

Para isso, as empresas que quiserem fazer investimento terão de apresentar um projeto e se habilitar no Ministério de Minas e Energia. Após esse processo, será preciso procurar a Receita Federal e se credenciar para fazer as aquisições programadas.

Pelo modelo anterior, as empresas planejavam a ampliação de sua planta industrial e a compra de bens de capital. Todo o processo poderia durar de dois a quatro anos aproximadamente, segundo o chefe da Divisão de Tributação da Receita Federal, José Márcio Andreotti.

“As indústrias tinham direito a crédito para abater em suas contribuições, mas só poderiam recuperar esse crédito lá na frente”, afirmou.

“Agora, a indústria de fertilizantes terá essa desoneração já no primeiro momento”, complementou o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa.

Ele acrescentou que a medida terá impacto direto no fluxo de caixa das empresas e tornará o investimento mais barato. Para o governo, a renúncia será de R$ 172,26 milhões em 2013 e de R$ 190,81 milhões no ano seguinte, segundo ele.

“A ideia é que esse setor seja incentivado a investir no país e aumente a sua atuação”, disse o subsecretário.

Outra medida publicada hoje na MP 582 é a redução de encargo para os caminhoneiros autônomos. Pelo modelo anterior, o tributo incidia sobre 40% do rendimento bruto desses trabalhadores. Com a mudança, ficará em 10% a base de cálculo do Imposto de Renda.

“Haverá uma redução de custos para os caminhoneiros e isso deverá refletir no preço do frete”, disse o subsecretário de tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.

A medida provisória 582 também estabeleceu a desoneração da folha de pagamentos de novos setores, como já havia sido anunciado pelo ministro Guido Mantega na semana passada.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF.