MP DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO DEVE SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA

pauta do próximo período de esforço concentrado do Senado, com início na terça-feira, deve incluir o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que cria um novo benefício no Programa Bolsa Família. O prazo para a votação do projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) 570/2012, vai até 25 de setembro.

As medidas previstas no texto fazem parte do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio pela presidente Dilma Roussef, e também incluem a transferência de recursos da União para apoiar a educação infantil, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação.

Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a criação, no âmbito do programa Bolsa Família, de um benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância. O benefício poderá ser concedido a famílias com crianças entre zero e seis anos de idade que vivam em condições de extrema pobreza. O objetivo do governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas famílias.

De acordo com a justificativa da MP, dados do Censo de 2010, do IBGE, mostram que a taxa de extrema pobreza para a população de zero a três anos é de 13,4%, uma proporção 66,5% superior à verificada na população em geral. As crianças nessa faixa etária que integram famílias de menor renda também têm maior dificuldade de acesso a creches. As vulnerabilidades, segundo o texto, produzem impacto no desenvolvimento infantil.

Tribuna do Norte.

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