13:26:00
Unknown
Projeto determina maior rigor nas punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante. Além de mudar a classificação atual da infração, de média para gravíssima, a proposta (PLS 71/2014) cria uma sanção penal para a conduta.
Ao justificar a medida, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do projeto, diz que o celular é tão perigoso ao volante quanto o álcool e menciona estudos que indicam que um em cada quatro acidentes automobilísticos nos EUA estão associados ao uso do telefone. Ele lembra ainda que o Conselho Europeu de Segurança em Transporte (ETSC) já sugeriu uma proibição total do uso de celulares por motoristas, mesmo que por meio do viva voz.
O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em dois pontos, administrativo e penal. No âmbito administrativo, atualmente, dirigir usando o celular ou fones de ouvido é uma infração média, o projeto sugere separar o uso do celular ao volante e tornar a conduta uma infração gravíssima. Já na esfera penal, a proposta acrescenta a utilização do celular ao art. 311, que hoje pune apenas o trânsito em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de áreas como escolas, hospitais, estações de transporte público. A pena é a mesma: detenção de seis meses a um ano ou multa. Da Agência CNM com informação da Agência Senado
Postado por Itacaré Agora.
Posted in: acidente de carro,Infração,Motorista,Projeto de Lei,Sanções,tramita no Senado,uso do celular ao volante
0 comentários:
Postar um comentário
comente!