Edição final do PDDU foi apresentada na última terça feira

No último dia 03, terça feira, foi apresentada a edição final do PDDU encerrando uma etapa crucial deste trabalho e reafirmando o compromisso mútuo assumido entre o Ministério Público da Bahia e a Prefeitura Municipal de Itacaré na construção deste, que, certamente, após aprovação, se constituirá em um novo momento no processo de desenvolvimento do município. 

O Plano Diretor foi apresentado pela Dra.Vera Weigand e pelo Secretário de Planejamento, Fernando Oliveira, tratando dos temas: Novo mapa do Perímetro Urbano, Pista de Pouso, Taxa de Ocupação, criação de Unidades de Conservação, extensão do Calçadão da Via Pituba e Gabarito das construções. 

Para compor o plano foram recebidas sugestões da comunidade ''''Sede e Distrito de Taboquinhas'''' seguindo orientações de recolhimento em prazo estipulado, aprovado nas audiências públicas de 11 e 12 de novembro de 2013, realizadas na Sede e em Taboquinhas, com as alterações decorrentes de análises. Todo o processo, incluindo apreciações e aprovação, foi coordenado pelo Ministério Público Regional Ambiental da Bahia, representado por Dra. Aline Salvador que esteve presente na apresentação final junto ao Prefeito Jarbas Barbosa Barros, a Secretária de Meio Ambiente, Bernadette Bittencourt e o Arquiteto Municipal, Ademar Sá. 

Agora na reta final, o PDDU será encaminhado, na forma de projeto de lei complementar, pelo Prefeito para a apreciação pela Câmara de Vereadores. Após aprovação, o Prefeito sancionará a lei do PDDU do município, passando então à fase de implantação do PDDU, na forma da lei, de suas diretrizes e projetos estratégicos. 

Saiba mais: 

O que é o PDDU? 

P.D.D.U '''' Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano 

É um conjunto de leis que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental, regulamentado o uso e a ocupação do território municipal, especialmente o solo urbano. O Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresentam uma ou mais das seguintes características: 

- abriga mais de 20 mil habitantes; 

- integra regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; 

- integra áreas de especial interesse turístico; 

- insere-se na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; 

- onde o poder público municipal queira exigir o aproveitamento adequado do solo urbano sob pena de parcelamento, desapropriação ou progressividade do imposto territorial urbano. 

Além disso o PDDU é peça chave no processo de captação de recursos para o desenvolvimento do município (Assessoria de comunicação) 

Postado por Itacaré Agora.

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