Itacaré: Prefeitos que não se adequarem a nova Lei podem ser presos por cinco anos

Foto/Itacaré Agora

Foi publicado no Correio, edição do último dia 24/11 matéria que revela que o prazo para prefeitos de todo o Brasil se adequarem por determinação da Lei Nacional de Resíduo Sólidos (nº 12.305/2010), de autoria do Ministério do Meio Ambiente, acabarem com os lixões e tomarem providências em relação à gestão do lixo produzidos nos municípios, estar bem próximos. Os gestores municipais devem elaborar, até 2 de agosto do ano que vem, um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos, focado no fim dos lixões e construção de aterros sanitários, além de implantar a coleta seletiva e promover a educação ambiental. A nova lei prevê ainda aos municípios regular o setor produtivo quanto ao manejo e disposição final dos resíduos e promover a inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Em Itacaré, a falta de recursos também acomete o município sulista. O prefeito Jarbas Barros (PSB) não divulgou a situação das contas do município, mas limitou-se a informar que precisa regularizar a situação no cadastro da União de municípios inadimplentes (Cauc). Segundo ele, a falta de informações prestadas pela gestão anterior levou o município ao cadastro, emperrando o repasse de recursos do governo federal. “A situação já deve ser regularizada nos próximos meses”, disse.

Assistam o vídeo do lixão de Itacaré.

Municípios do Sul da Bahia, como Itabuna e Itacaré, também apostam no modelo de consórcio regional para dar fim aos seus lixões. Mas ainda não há definição onde será instalado o aterro sanitário comum às cidades. O prefeito de Itacaré, Jarbas Barros (PSB), quer recuperar a área que recebe os resíduos do município. “A nossa ideia é fazer uma central de referência no tratamento dos resíduos sólidos e tornar isso uma atração turística”, aposta.

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