Resolução estabelece normas para o uso de capacete

Marcelo Camargo/ABr

CNM.

Normas para uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Resolução 453/2013 publicada no Diário Oficial da União (DOU) diz: é obrigatório o uso do equipamento devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

De acordo com o texto, o capacete deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), de acordo com regulamento de avaliação da conformidade.

Além da conservação e qualificação do equipamento, a resolução também termina que o condutor e o passageiro utilizem capacete com viseira, ou na ausência dessa, óculos de proteção em boas condições de uso. A norma proíbe o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção.

Fiscalização

Antônio Cruz/ABr

A área técnica de Trânsito e Mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisa que a principal inovação em relação às normas anteriores refere-se à viseira, cujos esclarecimentos facilitarão a fiscalização. Nesse sentido, a resolução inclui os tipos e as condições de uso, determinando que a única hipótese de a viseira estar levantada é quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo.

Para a CNM, todos os cuidados com a segurança dos motociclistas são bem vindos. De acordo com levantamento da entidade, em 2011, foram constatadas mais de 11 mil mortes causadas por acidentes com motos. O cenário de acidentes com ciclistas é um dos dados do estudo Mapeamento das Mortes no Trânsito divulgado em 2010. Assim, o uso do capacete – como item de segurança – pode reduzir as consequência de acidentes e evitar mortes.

Veja a resolução aqui