Itacaré: ex-prefeito omite dados sobre a gestão pública

O ex-prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, foi multado em R$ 3 mil, isto por que o Tribunal de Contas do Municípios (TCM), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito, pela não apresentação de documentação mensal e de dados da gestão, no exercício de 2012

O processo aponta irregularidades resultantes do não encaminhamento da documentação mensal de receita e despesa, correspondente aos meses de setembro a dezembro de 2012, à 4ª IRCE, em contrariedade ao estabelecido no art. 1º, da Resolução TCM nº 1.060/05, e da ausência de remessa, nos meses de setembro a dezembro de 2012, dos dados e informações da gestão pública municipal para o SIGA, em contrariedade ao estabelecido nos arts. 2º e 5º, da Resolução TCM nº 1.282/2009.

O ex-prefeito, mesmo convocado a prestar esclarecimentos sobre os fatos destacados, não apresentou defesa, tendo o termo sido julgado a revelia.

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