ITACARÉ: CÂMARA REGULA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o texto base do projeto de lei que define as regras para a criação de novos municípios. Na Bahia, 50 distritos querem a emancipação política e administrativa.

Entre os municípios ameaçados de ter seus territórios divididos estão Itacaré, Ibirapitanga e Itagibá. Em Itacaré, por exemplo, os moradores de distrito de Taboquinhas reivindicam a separação e quase metade do território.

O texto aprovado pela Câmara estabelece as regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios. Ele determina ainda que distritos só poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

Os distritos que desejam se emancipar dependem da aprovação do projeto de lei. Isso porque uma emenda constitucional de 1996 proíbe a criação de novos municípios por leis estaduais.(A Região)

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