ITACARÉ: EX-PREFEITO ANTÔNIO DE ANÍSIO PODE SER MULTADO EM QUASE R$ 40.000.00 MIL

O ex-Prefeito de Itacaré Antônio Mário Damasceno.

Pedido de reconsideração ao parecer prévio às contas da Prefeitura Municipal de Itacaré, exercício 2011, do então prefeito Antônio Mario Damasceno.

O pedido tem como objetivo impedir parcialmente, para fazer alterações constantes do novo voto, anulando o parecer prévio para emissão de outro mantendo-se todos os termos, e o mérito da decisão, bem como invalidar decisões já tomas de débitos para emissão de uma nova com multas no valores de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de responsabilidade Fiscal, relativo a excesso de despesa com pessoal. Redação: Itacaré Agora

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