Projeto aprovado na Câmara acaba com obrigatoriedade do controle anual.
Um em cada três veículos submetidos atualmente à inspeção veicular anual na cidade de São Paulo ficará isento da vistoria em 2014. O projeto de lei aprovado na quarta-feira na Câmara Municipal, além de acabar com a taxa paga pelo motorista aprovado no controle, libera do serviço os veículos com até três anos de uso e determina vistoria bienal do quarto ao nono ano após o licenciamento. Com a nova lei, ficarão de fora da inspeção pouco mais de 1 milhão dos 3 milhões de veículos submetidos atualmente ao teste ambiental.
Os dados são da Controlar, que no ano passado inspecionou 606.000 veículos com até três anos de uso e outros 663.000 que agora passarão a fazer a vistoria a cada dois anos. Na prática, quem comprar um carro hoje só terá de fazer quatro inspeções em um período de dez anos – quando a obrigatoriedade da vistoria passa a ser anual.
Do pacote de mudanças, a única que valerá já neste ano é a possibilidade de reembolso do valor da taxa paga pelo serviço, de 47,44 reais – pois em 2013 os motoristas ainda serão obrigados a passar pela inspeção. A Controlar deve permanecer como responsável pelo serviço até dezembro. Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o modelo de concessão será trocado por uma rede de empresas credenciadas.
A restituição, porém, só poderá ser solicitada por donos de veículos aprovados e sem dívidas com o município. Atualmente, cerca de 20% dos carros e 30% das motos são reprovados. Já o índice alcançado pela frota a diesel chega a 40% – são os caminhões, ônibus e utilitários, que continuarão obrigados a passar pela inspeção todos os anos. Fonte: Estadão.
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