SEPPIR E INCRA: ASSINAM COOPERAÇÃO PARA AGILIZAR REGULARIZAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS

Recursos superiores a R$1 milhão serão repassados pela SEPPIR para elaboração de relatórios antropológicos que subsidiarão a identificação e delimitação das comunidades

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) vai repassar R$1,183 milhão para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) agilizar a regularização de terras quilombolas. Os recursos serão utilizados na contratação de empresas especializadas para elaboração de 23 Relatórios Antropológicos que subsidiarão a identificação e delimitação das comunidades. O termo de cooperação que regulamenta a parceria foi assinado ontem (29), durante reunião dos titulares dos dois órgãos, a ministra Luiza Bairros e o presidente Carlos Guedes, com representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombos (Conaq).

Pelo acordo, os relatórios antropológicos deverão trazer a caracterização histórica, econômica, sócio-cultural e ambiental, que fornecerá subsídios técnicos para a identificação e delimitação dos territórios das comunidades remanescentes de quilombos. Atualmente, existem 1.067 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas instaurados nas Superintendências Regionais do Incra. Destes, 185 possuem Relatórios Antropológicos de Identificação e Delimitação (RTID’s) concluídos, dos quais 150 já publicados.

Titulação

O relatório antropológico é peça-chave para o processo de regularização de terras quilombolas que envolve, além deste estudo, o levantamento fundiário, de benfeitoria e a titulação. Responsabilidade da FCP/Minc, a certificação é o primeiro passo para a regularização fundiária e para o reconhecimento da identidade da comunidade como quilombola. O passo seguinte é a abertura de processo administrativo de regularização fundiária, com o que a comunidade passa a existir legalmente como proprietária da terra na qual se localiza e da qual tira sua subsistência. (Seppir)

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