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Itacaré recebeu R$ 15.336,04 referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX).
Nesta sexta-feira, 16 de novembro, foi creditado nas contas das prefeituras municipais R$ 1,95 bilhão. Este montante é referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) aos Estados e Municípios de 2012.
O FEX normalmente é repassado em três parcelas, mas este ano, com os apelos feitos pela Confederação Nacional de Municípios(CNM), o governo creditou em parcela única.
No último mês, a Confederação havia encaminhado pedido de urgência para a matéria à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao Comitê de Assuntos Federativos (CAF) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece: “o FEX foi instituído para auxiliar os Estados e os Municípios no incentivo às exportações do País”.
Todos os anos, os recursos são destinados aos entes públicos por meio de Medida Provisória (MP). A MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações, conforme previsto no artigo 1º da Medida Provisória 585/2012, que autoriza o repasse.
Regras
Pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos e Municípios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício. O Distrito Federal não recebe recursos do Fundo.
Municípios que receberam o Fex
Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), todos os municípios do Brasil receberão o Fex. Na região, Camamu recebeu o equivalente a R$ 22.512,81, Maraú R$14.433,88, Ilhéus R$ 199.671,12, Itabuna R$ 284.228,63,Ubaitaba R$ 14.144,80; Ibirapitanga R$ 16.782,08; Gongogi R$ 6.773,06; Barra do Rocha R$ 7.482,34; Ipiaú R$ 25.024,73; Ibirataia R$ 16.119,75 e Itagibá R$ 37.365,27.
Confira a lista completa dos municípios beneficiados Aqui.
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