ITACARÉ:APLICAÇÃO DA LEI SECA NAS ELEIÇÕES 2012

A aplicação da Lei Seca já foi obrigatória nas eleições, mas no pleito de 2012 está sendo facultativa. O TSE decidiu que cada estado optaria por implementar ou não as medidas de restrição de venda e consumo de bebidas alcoolicas.

Alguns estados (como Amazonas, Paraná e Pernambuco) decidiram aplicar a proibição em todas as cidades. Outras unidades (como São Paulo, Santa Catarina e Bahia) optaram por não colocar a Lei Seca em vigor. Ainda houve o grupo de estados que deixou a decisão com os tribunais eleitorais das cidades. Dessa forma, a comercialização de bebidas alcoolicas está proibida apenas em alguns locais. As informações são do TSE e TRE locais.

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