Sensibilizar os candidatos a prefeito nas eleições de 2012 de todo o estado a aderirem à ‘Carta-Compromisso’ que propõe a criação da Agenda Municipal do Trabalho Decente. Esse é o propósito do Protocolo de Intenções assinado nesta terça-feira (11) pelo secretaria estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, e pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano.
Segundo Vasconcelos, o documento contribuirá para pautar a promoção do trabalho decente no debate das eleições municipais, além de ser um mecanismo inicial para criação de agendas locais. “Esse documento é o primeiro passo que o futuro prefeito dará com o intuito de promover ações locais de promoção do trabalho decente. Para isso podem contar com o apoio da Setre, que coordena a Agenda Bahia do Trabalho Decente”.
O presidente da UPB, Luiz Caetano, assumiu o compromisso de disponibilizar todos os canais de divulgação da UPB para fazer chegar, aos futuros prefeitos, a ‘Carta-Compromisso’. “Vamos também disponibilizar em nosso site e divulgar em nossas publicações, fazendo com que todos tomem conhecimento do documento e entendam a sua importância”.
Interiorização das ações
A coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima (Setre), enfatizou a importância da interiorização das ações da agenda estadual e destacou o apoio que a UPB dará em mais essa ação. “Já tivemos o efetivo apoio dessa instituição durante a realização das conferências municipais de Emprego e de Trabalho Decente, ano passado”, disse Patrícia. Segundo ela, a nova parceria é muito importante “para aproximar da população o conceito de trabalho decente, proposto pela Organização Internacional do trabalho (OIT)”.
A ‘Carta-Compromisso’ já está disponível no site da Setre. O candidato interessado em aderir deve preencher o documento e enviar via Fax: (71) 3115-1529 ou pelo email: trabalhodecente@setre.ba.gov.br. Após as eleições, os futuros prefeitos que assinarem o compromisso terão seus nomes publicados no Portal do Trabalho Decente, além da divulgação para a imprensa e para os parceiros da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Secom/BA.
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