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O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 17ª Zona Eleitoral na Paraíba, expediu um mandado de prisão em flagrante contra o diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por descumprimento de decisão judicial. A ordem, que deverá ser cumprida pela Polícia Federal, partiu de um pedido da coligação do candidato do PSDB à prefeitura de Campina Grande (PB). O Google afirmou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão.
A coligação Por Amor a Campina, do candidato Romero Rodrigues, entrou com uma ação judicial com pedido de retirada de material do Youtube. Segundo a ação, o vídeo faz uma sátira com o candidato a prefeito da cidade, com o personagem Chaves, da série de TV mexicana. O jargão tradicional "que burro, dá zero pra ele" é usado contra Rodrigues depois de o candidato se confundir com a sigla do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Para os autores da ação, o vídeo "tem o objetivo de denegrir a imagem do candidato".
No dia 5 de setembro, o juiz concordou com os argumentos do candidato tucano e ordenou que o Google, proprietário do Youtube, retirasse dentro de 48 horas o vídeo e apresentasse informações sobre o usuário "Humor Paraíba", autor do material. Em sua defesa, a empresa argumentou que o vídeo faz uma "simples sátira" sem ridicularizar o candidato.
Na decisão desta sexta-feira Ruy Rocha expediu um mandado de prisão contra Edmundo Balthazar porque a empresa não apresentou os dados do usuário. Assim, para a Justiça, o diretor pode ser responsabilizado pelo posicionamento da empresa.
Veja a íntegra da nota do Google
O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos.
Terra.
Posted in: Justiça
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