COMISSÃO APROVA PROPOSTA DE TORNAR CRIME HEDIONDO O DESVIO DE RECURSO DA EDUCAÇÃO OU SAÚDE

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei nesta terça-feira (11) que considera crime hediondo (grave) as fraudes praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas. O presidente do colegiado, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal. O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação. Informações do JB.

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