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O agricultor Edson Batista acredita que a regularização fundiária é uma forma de fazer reforma agrária na Bahia. Ele é do município de Rio Real, onde mais de 500 produtores serão beneficiados. “Há muitas famílias no estado trabalhando em terras sem escrituras, sem a segurança necessária para produzir. Com a entrega dos títulos está sendo feita a reforma agrária que tanto sonhamos”.
Com o título de terra, o agricultor passa a ter acesso ao crédito rural, tem direitos previdenciários, garante acesso à habitação e obtenção de licenciamento ambiental. De acordo com o secretário Eduardo Salles, entre 2007 a 2009, já foram entregues 22,5 mil títulos de terra em todo estado.
Além dos 15 mil entregues nesta terça, estão previstos regularizar a situação de mais três mil terrenos. Em 2013, a expectativa é beneficiar 20 mil produtores rurais. “Com a entrega desses 15 mil títulos de terra, a partir de agora serão injetados mais de R$ 150 milhões na economia baiana. É um momento importante e estruturante para o estado”, enfatizou Salles.
Projetos de lei
Durante o evento, o governador autorizou o envio de mensagem à Assembleia Legislativa com a proposta de projeto de lei que autoriza ao Poder Executivo a doar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o imóvel rural denominado Fazenda Santa Rita, localizado no Município de Barreiras, para assentamento de trabalhadores rurais sem terra.
Também propõe projeto de lei que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas rurais de devolutas ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombolas e de Fundos e Fechos de Pastos. “O título de terra é importantíssimo para os pequenos agricultores, porque garante muitos benefícios como créditos bancários. Com isso, ele passa a investir na produção, dinamiza a economia do município, onde vive, e do estado”, disse o governador Jaques Wagner.
Secom/BA.
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