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A Procuradoria Regional Eleitoral informou na quarta-feira que está preocupada com a dificuldade do Tribunal de Justiça da Bahia em enviar aos promotores a relação de políticos condenados.
Os promotores precisam da lista de políticos condenados à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa. As informações são fundamentais para o Ministério Público Eleitoral.
Sem elas eles não podem impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações. O prazo para as ações termina nesta sexta-feira.
No dia 7 de maio a procuradoria solicitou ao Tribunal de Justiça a relação nominal, com os dados qualificativos, domiciliares, números dos processos e data de decisão, daqueles condenados à suspensão dos direitos políticos.
Segundo a “Lei da Ficha Limpa”, entre os inelegíveis estão condenados à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, os que tiveram contas de cargos ou funções públicas rejeitadas.
fonte:A região
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