MARAÚ: EM MENOS DE TRÊS MESES PREFEITA NOMEIA MAIS QUE O DOBRO DA GESTÃO ANTERIOR

Apuração feita pela redação deste blog confirma denúncia feita pelos sindicatos do município. Até hoje (18) a prefeita Gracinha Viana já assinou 127 nomeações de pessoas para o exercício de cargos em comissão, segundo o Diário Oficial dos Municípios. Em 2009, primeiro ano da tão criticada gestão Pito, foram apenas 58 decretos de nomeação nos 4 primeiros meses de gestão, menos que a metade e num espaço de tempo maior.

Ainda que todas as nomeações fossem para provimento de cargos na categoria salarial CC7, a mais baixa da atual estrutura administrativa, com salários estipulados em R$ 800,00 , a atual gestão já estaria gastando R$101.600,00 em salários só com os comissionados. No entanto há nomeações para todas as categorias, sendo que a estrutura prevê salários de R$3.500,00 para a categoria CC1, a mais alta. 

Nossa redação não teve acesso às categorias salariais de todas as nomeações, visto que nem todos os decretos no diário oficial a discriminam, mas a estimativa feita pela APLB, na qual os comissionados estariam custando mais de R$ 200.000,00, aos cofres públicos parece razoável.

Num município que extrapolou o máximo estipulado pelo Tribunal de Contas dos Municípios para gastos com pagamento de salários nos últimos 2 anos, a conta é um tanto salgada e pode acarretar sérios problemas a partir de maio, quando a arrecadação municipal sofre uma queda brusca.

Seguem abaixo os links do diário oficial atual e da gestão anterior para quem se interessar em fazer suas próprias contas:

Diário Oficial em 2009- http://ba.diariooficialeletronico.org/prefeitura/marau/

Diário Oficial até Janeiro de 2013 - http://www.pmmarau.ba.ipmbrasil.org.br/Publicacoes.aspx

Diário Oficial Atual - 

http://www.diariooficial.org.br/sitefora/index.cfm?varCodigo=499&varPagina=2

Fonte: Maraú Notícias

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MARAÚ: PARA SINDICATOS REFORMA ADMINISTRATIVA É ILEGAL

Mais um capítulo da novela dos cargos comissionados em Maraú está se desenrolando. Para a APLB e SINDSERV, sindicatos atuantes na cidade, além de abusivos, os aumentos concedidos e a criação de cargos são ilegais. Entre as muitas irregularidades apontadas está o fato de que o município já apresentava altos gastos com folha de pagamento no final do último exercício fiscal, o que inviabiliza aumentos salariais ou criação excessiva de cargos. O cargo de diretor de eventos, por exemplo, tinha salário fixado em R$800,00 até o final de 2012, agora pela nova lei o salário passou para R$2.000,00, um aumento de 250%. No total a nova lei onera os cofres públicos em mais de R$200.000,00.

Observou-se ainda a falta de um estudo de impacto financeiro comprovando a viabilidade da reforma além de erros crassos na criação dos cargos, como por exemplo o fato de não se ter extinguido os cargos antigos para a criação dos novos.

Há ainda, segundo as entidades, muitos outros vícios detectados e que estão sendo apurados. Ambos os sindicatos estão estudando meios de contestar as arbitrariedades, pois alegam que esta despesa extra inviabiliza reajustes salariais aos servidores efetivos, que já acumulam 13 anos de defasagem, podendo ainda, num futuro próximo, ocasionar atrasos salariais.Maraú Notícias

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