Sanções para uso do celular ao volante são endurecidas em projeto de lei que tramita no Senado

Projeto determina maior rigor nas punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante. Além de mudar a classificação atual da infração, de média para gravíssima, a proposta (PLS 71/2014) cria uma sanção penal para a conduta. 

Ao justificar a medida, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do projeto, diz que o celular é tão perigoso ao volante quanto o álcool e menciona estudos que indicam que um em cada quatro acidentes automobilísticos nos EUA estão associados ao uso do telefone. Ele lembra ainda que o Conselho Europeu de Segurança em Transporte (ETSC) já sugeriu uma proibição total do uso de celulares por motoristas, mesmo que por meio do viva voz. 

O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em dois pontos, administrativo e penal. No âmbito administrativo, atualmente, dirigir usando o celular ou fones de ouvido é uma infração média, o projeto sugere separar o uso do celular ao volante e tornar a conduta uma infração gravíssima. Já na esfera penal, a proposta acrescenta a utilização do celular ao art. 311, que hoje pune apenas o trânsito em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de áreas como escolas, hospitais, estações de transporte público. A pena é a mesma: detenção de seis meses a um ano ou multa. Da Agência CNM com informação da Agência Senado

Postado por Itacaré Agora.

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PRE INICIA OPERAÇÃO FERIADÃO NA SEXTA

A Operação Padroeira, do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar da Bahia, terá início nas rodovias estaduais a partir das 8h desta sexta-feira (12), e prossegue até 8h de segunda-feira (15).

Ela usará 310 policiais militares e o apoio do policiamento rodoviário motorizado. A fiscalização será intensificada na BA-001 (Ilha de Itaparica / Valença); BA-052 (Estrada do Feijão); BA-093 (Dias D`Ávila / Simões Filho).

Ainda na BA-099 (Estrada do Coco / Linha Verde); BA-210 (Juazeiro / Sobradinho); BA-420 (Santo Amaro / Cachoeira); BA-523 (Madre de Deus); BA-878 (Saubara / Cabuçu) e na BR-324 / Jacobina.

As ações consistirão em abordagem para fiscalização de equipamentos e documentos obrigatórios, do veículo e do condutor, do consumo de bebida alcoólica e o porte ilegal de armas e drogas.

Haverá especial atenção aos crimes de exploração sexual contra crianças e de adolescentes. Para quem vai viajar, o BPRv recomenda a observação de medidas de segurança, como o porte dos documentos obrigatórios.

O motorista deve ter respeito aos limites de velocidade, não dirigir falando ao celular, não trafegar pelo acostamento e nem ultrapassar em local proibido. Todos no veículo devem usar cinto de segurança.

Outras recomendações são não consumir bebida alcoólica, transportar crianças em assentos adequados e, no caso de motociclitas, o uso de equipamentos obrigatórios de proteção.(A Região)

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