A fim de envolver o assentado no controle da conservação e preservação ambiental, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia está implantando Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs). No total já existem 217 núcleos, desde 2011, em assentamentos onde vivem 14,5 mil famílias. A intenção do Incra é atingir 356 núcleos até dezembro de 2012.
Com a implantação dos núcleos, o Instituto se antecipa e cria mecanismo exigido pelo órgão ambiental do estado para a manutenção das licenças ambientais em áreas de reforma agrária. Além disso, garante que 3,4 mil famílias que assinaram o termo de adesão ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), atendam as condicionantes práticas de conservação ambiental, exigidas pelo Plano.
O superintendente regional do Incra/BA, Marcos Nery, destaca que uma das prioridades da gestão é conscientizar as famílias sobre a importância da preservação e conservação dos recursos naturais e do meio ambiente. “Temos diversos exemplos de que a produção da agricultura familiar pode se consolidar em harmonia com a conservação ambiental”, defende. A maioria dos núcleos está situada nos territórios de identidade do Baixo Sul e Litoral Sul, regiões de predominância de remanescente de Mata Atlântica.
Criação
O funcionamento do NGA é simples e busca o envolvimento participativo dos membros de forma constante. A articuladora da Assessoria Técnica do Incra, Gleise Melo, bióloga, explica que profissionais da assessoria técnica fazem assembleias nos assentamentos, explicando a função e importância do núcleo e apresentando o regulamento. “Com a aprovação da maioria, o núcleo é implantado. A quantidade de membros depende do tamanho do assentamento, mas fica em torno de dez participantes”, explica.
A partir daí, Gleise conta que os técnicos fazem capacitações sobre a temática ambiental e desenvolvem ações em prol do meio ambiente. “É essencial a compreensão de que a preservação e conservação dos recursos naturais e do meio ambiente é algo contínuo”, lembra a bióloga.
Exemplo
A criação do NGA do assentamento Nova Vitória, em Ilhéus, no Litoral Sul, ocorrida neste ano, teve a participação de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do governo do estado, e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), de Ilhéus. Lá foram ministradas palestras sobre uso e reaproveitamento de madeira morta, legislação para crimes ambientais e limpeza adequada em áreas para cultivo.
A articuladora enfatiza que os profissionais de assessoria técnica estão escrevendo projetos para editais de apoio a projetos ambientais com o intuito de fortalecer os NGAs com equipamentos. O NGA do Nova Vitória, por exemplo, integra um projeto inscrito pelos técnicos do Incra de Ilhéus e Itabuna para o edital Desenvolvimento e Cidadania Petrobrás.
Gestão sustentável
Segundo Gleise, os NGAs têm o papel de consolidar, por meio do planejamento, a gestão sustentável dos recursos naturais. A articuladora exemplifica a preservação de matas ciliares e recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) como ações que serão desenvolvidas pelos núcleos.
A assessoria técnica do Incra/BA é executada por intermédio da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão do governo do estado, por meio de 49 núcleos operacionais. Já a articulação dos técnicos da assessoria é prestada pela Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco (Fundesf).(Seagri).
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