ITACARÉ: 70% DAS PREFEITURAS ESTOURAM GASTOS

70% das prefeituras estouram gastos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá, afirmou que mais de 70% das prefeituras da Bahia estão gastando, com salários, mais que o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele lembrou que ao gestor público é permitido gastar no máximo cinquenta e quatro por cento da receita liquida corrente com a folha de pagamento. Caso ultrapasse esse valor, terá as contas reprovadas.

De acordo com Maracajá, no ano passado 47% dos municípios baianos tiveram problemas com despesas com pessoal. Entre esses municípios estão Itabuna, Itapé, Itacaré, Barro Preto, Santa Luzia e Una.

Em Itabuna, o ex-prefeito José Nilton Azevedo chegou a gastar quase 80% da receita liquida do município com a folha de pessoal. Os gastos foram mais altos no período próximo às eleições municipais. (A região)

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ITACARÉ: PREFEITOS RECEBEM ALERTA DO MPF

MPF faz alerta aos prefeitos que saem

O Ministério Público Federal na Bahia encaminhou recomendação para os atuais prefeitos e seus sucessores. Eles devem evitar o sumiço de documentos que comprovem o destino de recursos públicos.

Segundo o MPF, é comum a troca de acusações no final de cada gestão e há sempre ações judiciais.

O MPF recomendou que os gestores apresentem a prestação de contas de todos os convênios celebrados com o governo federal, cujo prazo final se encerre até o dia 31 de dezembro.

Recomendou, ainda, que os atuais liberem para os prefeitos eleitos toda a documentação necessária para a prestação de contas dos convênios, cujo prazo de apresentação vença após esta data.

Os prefeitos devem conservar cópia de toda a documentação relacionada aos convênios executados, cujo prazo termine somente na gestão seguinte, para que estejam disponíveis nas fiscalizações futuras.

O Ministério Público Federal informou ainda que os prefeitos devem criar a Comissão de Transição de Governo, cumprindo o que determina a resolução do Tribunal de Contas dos Municípios. (Do A região)

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