ELEITOR FALTOSO A TRÊS PLEITOS TEM ATÉ 25 DE ABRIL PARA REGULARIZAR TÍTULO

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às três últimas eleições tem até 25 de abril do próximo ano para regularizar a sua situação junto a um cartório eleitoral. A partir desta data, quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Na sessão desta terça-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Em 20 de fevereiro de 2013, os juízes eleitorais deverão afixar edital com a relação dos nomes dos faltosos. No entanto, o eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do TSE. A relação dos eleitores que tiverem o título cancelado será divulgada a partir de 14 de maio.

Para regularizar a sua situação, o eleitor faltoso deve procurar qualquer cartório eleitoral, apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor e pagar multa de R$ 3,50 por cada eleição a que faltou.

Faltosos

São considerados faltosos os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência aos pleitos com data fixada pela Constituição, ou seja, municipal e presidencial, e também os faltantes às novas eleições determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, chamadas de eleições suplementares. Para efeito de cancelamento, cada turno é contado como uma eleição.

Não estão sujeitos ao cancelamento do título os eleitores cujo voto é facultativo. Nessa lista estão os maiores de 16 e menores de 18 anos, os que têm mais de 70 e os analfabetos. As pessoas com deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais também não terão o título cancelado.

Consequências

Quem está em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido, por exemplo, de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.

Eleições 2012

No primeiro turno das eleições municipais deste ano, 22.736.804 (16,41%) dos 138.544.318 eleitores aptos a votar não compareceram ao local de votação. Já a abstenção no segundo turno foi de 19.11%, o que soma 6.064.580 dos 31.725.958 eleitores aptos.

Fonte: TSE

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ITACARÉ: ELEITOR QUE NÃO VOTOU NO 1º TURNO,TEM ATÉ A QUINTA-FEIRA (06) PARA SE JUSTIFICAR

Eleitor que deixou de votar no 1º turno, tem até quinta-feira (6) para justificar a ausência

O eleitor que por algum motivo deixou de votar no primeiro turno das Eleições municipais 2012 e não justificou no dia do pleito, poderá apresentar a justificativa até a próxima quinta-feira (6). O requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser obtido gratuitamente, nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor ou no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Após preencher o formulário, o eleitor deve apresentá-lo ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito, pessoalmente ou pelos Correios.

Segundo Márcio Jorsito, Chefe da 15ª Zona Eleitoral, a justificativa tem que ser comprovada com documentação. “Vale ressaltar, que todas as petições serão ainda submetidas à análise do Juiz Eleitoral”, afirma. Jorsito ainda comenta que os eleitores que não apresentarem a justificativa ficam impedidos, dentre outras consequências, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino.

Para justificar a ausência no dia do pleito é necessário que o eleitor tenha em mãos o número do título e um documento de identificação com foto. Caso o eleitor não tenha votado também no segundo turno da eleição, terá que justificar novamente, obedecendo aos mesmos requisitos. Dia 27 de dezembro é o final do prazo para os que deixaram de votar no segundo turno, apresentarem o formulário de Justificativa Eleitoral.

Confira aqui o Requerimento de Justificativa Eleitoral.

(Tre-BA)

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ITACARÉ: VAMOS NESSA ITACARÉ VOTAR NO NOVO

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em nossas vidas.
Mas de fato temos que aceitar a verdade, que todos políticos são iguais, mas, não podemos é ficar repetindo anos e mais anos os mesmos políticos,uma vez que somos prova que eles não fizeram nada em termos de bem coletivo em nossa cidade e comunidade,então vamos no novo.

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