CNTE FAZ BALANÇO POSITIVO DA GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação avalia como bastante positiva a paralisação de três dias ocorrida em todo o Brasil nesta semana. 22 estados aderiram à greve, realizando assembleias estaduais e municipais, com os professores indo às ruas para cobrar o respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, além de reuniões e audiências com governadores, prefeitos e vereadores para tratar das demandas locais de cada região.

O estado de São Paulo permanece em greve por tempo indeterminado e definirá os próximos passos do movimento em assembleia geral nesta sexta-feira. A APEOESP estima que 60% dos professores da cidade de São Paulo aderiram à greve e, em todo o estado, a adesão foi de 30%. Em Mato Grosso e no Maranhão, os educadores também irão deliberar sobre a continuidade ou não do movimento grevista.

Em Brasília, o presidente da CNTE, Roberto Leão, apoiado por uma comitiva da entidade, realizou um ato público na Câmara dos Deputados com a presença de 500 trabalhadores da educação e se reuniu com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Henrique Alves, com o senador José Pimentel, relator do Plano Nacional de Educação, com o senador Wellington Dias, líder do PT no Senado e Henrique Paim, secretário executivo do MEC.

Para Roberto Leão, isso mostra a representatividade consistente da CNTE, já que raramente os presidentes da Câmara e do Senado marcam uma audiência conjunta. Renan Calheiros se comprometeu a acompanhar pessoalmente o trâmite do PNE, o que pode acelerar a análise e a votação do projeto no Senado. "O compromisso do Renan é bom porque isso pode fazer com que o PNE ande mais rápido, superando barreiras e evitando contratempos, porque não é bom para o país ficar 3 anos sem ter um balizamento de como deve ser a educação. Para que o PNE seja aprovado no primeiro semestre é necessário muita pressão em cima do Senado, muita conversa e mobilização".

Leão lembra também que irão acontecer mais greves ao redor do Brasil em função do não cumprimento da Lei do Piso, que os sindicatos irão pras ruas e cobrarão a correta aplicação de tudo que prevê a lei. A CNTE também analisa de maneira positiva a criação da Comissão Mista para verificar a efetiva implantação de políticas públicas sugerida por Renan Calheiros e Henrique Alves. Porém, é necessário que a Comissão tenha mecanismos para interferir quando verificar que alguma política não está sendo cumprida como deveria.

Na reunião com Henrique Paim, do MEC, a CNTE manifestou preocupação com a notícia de que o parecer CNE/CEB n°9/2012, que normatiza a implementação da composição da jornada de trabalho dos professores de acordo com a Lei 11.738/2008 teria retornado para o Conselho Nacional de Educação. O MEC já havia assumido o compromisso de homologar o parecer, o que garantiria aos professores ter de maneira especificada e normatizada a quantidade de horas aulas com alunos e horas extraclasse.

"Fizemos contato com o presidente da Câmara de Educação Básica porque esse parecer é fundamental para termos implantada a jornada do piso e propõe uma negociação aberta entre sindicatos e governos", afirma Leão.

A CNTE continuará acompanhando as pautas tratadas durante a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e convocará os sindicatos filiados sempre que necessário, além de permanecer debatendo continuamente os principais tópicos da educação pública brasileira.Fonte: APPI/APLB

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PRESIDENTE DA CNTE ESCLARECE OS MOTIVOS DA GREVE NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Professores da rede pública realizarão uma greve nacional entre os dias 23 e 25 de abril. A paralisação, que foi anunciada antecipadamente pelo Brasil de Fato, ocorre durante a Semana Nacional de Educação. O encontro faz parte do calendário de mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que agrega 44 entidades de todo o país.

O objetivo é defender a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública e também discutir uma alteração na Medida Provisória (MP) 592, para que os royalties do pré-sal sejam destinados apenas ao setor.

O texto do Plano Nacional da Educação (PNE) diz que serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação. Hoje, os recursos que vão para a área não chegam a 20%.

No entanto, diante da precariedade no setor, o presidente da CNTE, Roberto Leão, esclarece que o problema da educação no Brasil será resolvido apenas com uma luta empenhada por toda a sociedade. Ele ressalta ainda que o diálogo com os pais e alunos para explicar os motivos da greve deve ser permanente.

"Fazemos reuniões, esclarecemos a real situação da educação pública brasileira, levamos os pais para verificar em que condições seus filhos estão tendo aula, enfim, debatemos que na verdade essas mobilizações têm o objetivo de melhorar a qualidade da educação pública."

Piso

O reajuste do piso salarial do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação, no início do ano, foi de 7,97%. Cada professor da rede pública passará então a receber R$ 1.567.00 por uma jornada de 40 horas, o menor índice dos últimos três anos.

A CNTE, entretanto, entende que o artigo 5º da Lei que criou o Piso estabelece que, se o custo-aluno está sendo reajustado em 20,16% - de acordo com o crescimento da receita consolidada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - esse deveria ser o reajuste.

"Nós dependemos que a política do Fundeb tenha credibilidade e que realmente corrija as extorsões na política educacional brasileira. É necessário que existam mecanismos que garantam efetivamente o custo-aluno", ressalta Leão.

10% do PIB

Frente à pressão de diversos movimentos sociais e educacionais, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 16 de outubro do ano passado.

O PNE prevê a aplicação em até dez anos de 10% do PIB na área da educação. O texto foi encaminhado para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores sem alterações, o texto vai para sanção presidencial. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor por ano. Brasil de fato.

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