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Ministério Público ajuíza ação contra o Município de Itacaré por falta de atendimento médico na Fundação Hospitalar.
Atraso no pagamento dos salários dos médicos, técnicos e motoristas da Fundação Hospitalar de Itacaré (FHI), ausência de atendimento médico e falta de materiais hospitalares motivaram o Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Catharine Rodrigues Cunha, a ajuizar ação civil pública com pedido de liminar, contra o Município de Itacaré. Em caráter liminar, o MP solicita à Justiça que determine ao Município que restabeleça o funcionamento pleno da Fundação, fornecendo materiais hospitalares, medicamentos, ambulância com combustível e quadro de pessoal como médico plantonista, técnicos de enfermagem, motoristas e enfermeiras no prazo máximo de 24 horas. Caso haja descumprimento, incidirá multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a promotora de Justiça Catharine Cunha, a falta de pagamento está gerando a paralisação dos médicos, com isso, ressalta ela, “deixa de existir todo e qualquer atendimento no FHI, já que, por lei do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), as enfermeiras e técnicas estão proibidas de realizar qualquer procedimento”. Segundo depoimentos que constam na ação civil pública, com a falta de médicos, o hospital não pode fazer internamentos, o que impossibilita a geração de Autorizações de Internamento Hospitalar (AIHs), e consequentemente não há repasse de verba via SUS, que atualmente é a única fonte de renda do hospital.
O que agrava ainda mais a situação, segundo a promotora de Justiça, é o fato de que a unidade hospitalar mais próxima se localiza em Ilhéus, que fica a quase 80 km de Itacaré. “A FHI é o único lugar onde se faz parto em Itacaré e, atualmente, se chegar uma parturiente ao local não há como atendê-la”, alertou. Atualmente faltam materiais de necessidade básica no hospital, tais como gases, álcool, luva estéril, dentre outros.
Fonte: Universo Jurídico.
