ITABUNA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CHEGA AO LITORAL SUL

Os serviços do CESOL estende-se a 26 municípios, entre eles Itacaré, Maraú, Ubaitaba, Uruçuca, também Ilhéus, Entre outros.

O governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Associação Beneficente Josué de Castro, inaugura nesta sexta-feira (19), às 17h, em Itabuna, o Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Litoral Sul. O espaço representa um importante apoio na prestação de serviços voltados às organizações solidárias e vai abranger 26 municípios da região.

A abertura do Cesol Litoral Sul está prevista no Edital 09/2012 e integra as ações do programa Vida Melhor para o incentivo, formação, incubação, crédito e apoio a empreendimentos solidários. Está prevista para este ano a instalação de sete centros públicos, sendo três em Salvador.

Com o funcionamento desse serviço, empreendimentos associativos populares e solidários e as redes de economia solidária e comércio justo e solidário passam a contar com a oferta de assistência técnica para orientar os associados durante todo o processo de criação, legalização e manutenção das atividades em cooperativas e associações.

O Cesol atua também na articulação de oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo, com o objetivo principal de oferecer condições especiais para o desenvolvimento territorial, garantindo a participação da sociedade civil.

Localizado na Rua Libêncio Machado, região central da cidade, o Cesol Litoral Sul prevê, inicialmente, atendimento trimestral a 18 empreendimentos, totalizando 54 até dezembro deste ano. A expectativa é de 1.100 pessoas beneficiadas diretamente.

O novo espaço vai atender empreendimentos dos municípios de Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Ibicaraí, Itaju do Colônia, Arataca, Aurelino Leal, Camacã, Canavieiras, Floresta Azul, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau-Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODEM FINANCIAR MAIS PRODUTOS E SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADES

Saltou de 30 para 250 o número de produtos de tecnologia assistiva possíveis de serem financiados com juros subsidiados. Os itens poderão ser adquiridos por meio de linha de crédito do Banco do Brasil e o texto da portaria interministerial publicada sobre o assunto também define o limite de renda mensal (dez salários mínimos) para se ter acesso aos recursos.

O BB Crédito Acessibilidade conta com taxa de juros de 0,57% ao mês para quem recebe até cinco salários mínimos, ou 0,64% para quem recebe de seis a dez salários mínimos mensais. Para compra do bem ou serviço o financiamento pode ser de até 100% do valor, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa e prestações debitadas diretamente na conta corrente. O prazo para quitação é de quatro a 60 meses e a primeira prestação pode ser paga em até 59 dias.

Podem contratar o financiamento clientes pessoas físicas, correntistas do banco, que possuírem limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até dez salários mínimos por mês. A modalidade de financiamento pode ser utilizada tanto para uso próprio quanto para o uso de terceiros. Entre os produtos e serviços que podem ser adquiridos por meio da linha de crédito estão cadeiras de rodas, impressoras em Braille, andadores, mobiliário acessível e adaptações de veículos. Até o último dia 13 de abril, o BB já havia emprestado R$ 1,5 milhão para a compra de bens e serviços que facilitam a vida das pessoas com deficiência.

Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Desde então, o País tem promovido diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Entre estas ações, está a criação da linha BB Crédito Acessibilidade em fevereiro deste ano.

Tecnologia assistiva

O Viver sem Limite também irá investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos de tecnologia assistiva no País. Para isso, foi inaugurado em julho deste ano o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, em Campinas, São Paulo. Vinte e nove núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia assistiva já foram habilitados para compor a rede orientada pelo CNRTA.

Esta rede realizará as pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que resultem em produtos a serem incorporados ao cotidiano das pessoas com deficiência e também financiar projetos cooperativos entre empresas brasileiras para o desenvolvimento de produtos e serviços que aumentem a autonomia e qualidade desta parcela da população. Foi criada uma linha de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de R$ 90 milhões para este fim, na qual já foram liberados R$ 11 milhões. Saiba mais sobre o Plano Viver sem Limite (Portal Brasil)

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BAHIA TERÁ EMPRÉSTIMO DE US$ 700 MILHÕES DO BIRD EM NOVEMBRO

O crédito de US$ 700 milhões a ser liberado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ao governo do Estado tem previsão de estar disponibilizado a partir de novembro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 1º, pela Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). Conforme o titular da pasta, Sergio Gabrielli, o empréstimo será liberado em duas parcelas de US$ 350 milhões (R$ 656,5 milhões), a primeira em novembro e a segunda em 2013.

Segundo Gabrielli, a contratação do empréstimo junto ao Bird foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em 13 de março. Ele acrescentou que o montante está incluído no orçamento do governo para 2012 e 2013. Para o ano que vem, o orçamento estadual está previsto para R$ 35,1 bilhões. "Este empréstimo (de US$ 700 milhões) é um financiamento para ações de governo, de políticas públicas, não para executar obras apenas", salientou Gabrielli. 

Os recursos obtidos com o empréstimo serão destinados ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (Proninclusão), o qual contempla dez linhas de projetos nas áreas da educação, saúde, segurança, políticas para as mulheres, infraestrutura, gestão pública, logística de transportes, entre outras. Da primeira parcela, R$ 562,7 milhões serão empregados no pagamento de encargos da dívida pública e fundada interna. Segundo o secretário, a dívida total do Estado gira em torno de R$ 11 bilhões.

O detalhamento da Seplan prevê que a primeira parcela do empréstimo será usada também na ampliação e renovação da frota de viaturas da Polícia Militar (R$ 19 mi), implantação de infraestrutura hídrica na zona rural (R$ 15,6 mi), construção de sistema simplificado de abastecimento de água (R$ 5,7 mi), perfuração de poços (R$ 8 mi), aquisição de equipamentos para obras hídricas (R$ 5,7 mi), assistência aos municípios e famílias atingidas pela seca (R$ 14,1 mi), entre outros projetos - todos para 2012.

A segunda parcela, em 2013, vai contemplar, de acordo com a Seplan, investimentos para desenvolver a rede materno-juvenil de saúde do Estado, fortalecimento do sistema de Defesa Civil, implementar política anti-crime (parte do projeto Pacto Pela Vida), fornecer apoio pedagógico adicional para 25% dos municípios com os piores desempenhos na educação, além de ações de inclusão social e produtiva e no planejamento dos transportes.

Na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º, um dos despachos da presidente Dilma Rousseff que foram publicados é justamente uma mensagem ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia do governo federal, entre o governo baiano e o Bird. A votação, em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, está programada para o período entre os dias 15 e 19 de outubro.

A resolução dos senadores é encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cujo parecer é emitido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que publica a autorização no Diário Oficial da União. A partir desta publicação, o governo da Bahia tem o prazo de três meses para assinar a operação de crédito junto ao Bird. Conforme o contrato, informou Gabrielli, a dívida do Estado com o banco começará a ser quitada a partir de 2018, com o prazo de 25 anos para a amortização.

(Do portal A Tarde).

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